quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

OAB x IPTU

O conteúdo na integralidade foi esse: 

"A OAB/RP cumprindo com sua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático e a justiça social, manifestou pra sociedade a observação da legalidade na atualização da Planta Genérica do Município, demonstrando que o procedimento atendeu os princípios tributários e gerais de direito. A questão da análise do critério de oportunidade e conveniência adotado legitimamente pelo Gestor Público quando da efetivação da atualização, competente às discussões e implicações meramente políticas. Qualquer distorção ou erro administrativo vinculado à temática deve ser taxativamente corrigido. Justiça seja feita". 

Mesmo assim valeu pela publicação!


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