Estimados,
Há um viés personalista no legislador brasileiro.
A lei protege mais o indivíduo do que a sociedade.
As leis penais são assim.
Repletas de artifícios que possibilitam o réu livrar-se antes daquele tempo considerado como uma pena que promova a sua ressocilização.
Indivíduos contumazes, violentos, podem permanecer sob custódia do Estado até aos 21 anos, e depois são devolvidos para a sociedade com a ficha limpa.
Também são complacentes os legisladores com a causa própria.
Não há limite para reeleições no legislativo.
Há políticos que permanecem durante décadas em cargos legislativos.
Isso transforma-se em uma aberração institucional.
Os cargos do legislativo são eletivos e não concursados.
E muito menos vitalícios!
A sociedade brasileira deve começar a movimentar-se com celeridade para sanar esse vício, o qual compromete a lisura e a estabilidade institucional provocadas pela permanência "ad perpetuam" no poder de figuras carimbadas as quais atravessam incólumes todas as mudanças políticas somente por não terem personalidade, por estarem com a máquina na mão, e sempre coniventes com o poder de plantão.
Aristides Marchetti Filho
Professor substituto na rede pública de ensino, Bacharel em Direito, construtor de aeronaves experimentais, poeta, membro do Observatório da Violência.
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