Participei ontem (21/08/2013) de Audiência Pública sobre
RODEIOS na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, na ocasião estava representando a 12ª
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, em nome da CDDA - Comissão de Defesa e Direito
dos Animais da “Casa do Advogado” de Ribeirão Preto.
Tive a oportunidade de
fazer uma breve explanação quanto aos ditames do ordenamento jurídico nacional
no que diz respeito ao dever de preservação ambiental e da fauna (animais), da
tipificação tímida dos Maus Tratos na Lei dos Crimes Ambientais, bem como a
regulamentação da profissão de Peão de Rodeio, hoje equiparado a atleta
profissional e a Lei que regulamenta a estruturação dos Rodeios. Pude explicar sobre o posicionamento oficial da OAB local que prima pela legalidade e pelo
cumprimento taxativo das decisões judiciais. Também manifestei o meu posicionamento, condizente com o da CDDA que é contra
a utilização dos animais nesse tipo de evento, principalmente por ter acompanhando pessoalmente junto com a Polícia
Ambiental do Estado de São Paulo, como se procedem as provas de montarias no “brete” do Rodeio
realizado em Maio de 2013 aqui na cidade.
(Na foto acompanho o Rodeio realizado em Ribeirão Preto em 2013)
Prestigiei atentamente a palestra da
Veterinária Vânia Nunes, que muito bem orientou os presentes quanto às consequências
nefastas da utilização de animais na arena, bem como as demais explanações dos presentes na Audiência.
Saí com a convicção que a legislação infraconstitucional (leis federais) que
trata do assunto deve se modernizar e adequar-se ao mandamento constitucional
de não sujeição dos animais à crueldade. Estava acompanhando das advogadas Dra. Fernanda Nakamura e Dra. Viviane Pinheiro ambas integrantes ativas da CDDA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário