ATENÇÃO: Esclarecimentos
sobre adiamento de eleição e vacância de mandato dos Conselhos Tutelares:
O adiamento
do pleito para o próximo dia 09 de dezembro de 2012, foi deliberado justamente
para garantir o direito aos postulantes à função, de
divulgarem suas candidaturas e fazer campanha perante a sociedade, uma vez que o
eleitor é voluntário e não está obrigado a votar.
Quanto ao
período de vacância dos mandatos dos conselheiros, os serviços de proteção e
garantia de direitos às crianças e adolescentes da cidade, sob acompanhamento e
fiscalização taxativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), NÃO
SERÃO PREJUDICADOS, pois uma “força tarefa” atuará durante os 05 dias de lacuna dos mandatos, em regime de plantão integral, com o
auxílio de técnicos tanto do Poder Judiciário, quanto do Departamento de
Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social da
Prefeitura de Ribeirão Preto, que nada tem a ver com o “processo eleitoral”
estruturado, conduzido e de total responsabilidade do CMDCA. Todos os
procedimentos estão sendo acompanhados pelo Conselho de Direitos (CMDCA) e pelo
Ministério Público por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude de
Ribeirão Preto.
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