INFORME SOCIAL: Vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto, por intermédio do Departamento de Proteção Social Especial, a Divisão de Gerenciamento de Assistência Jurídica, possui uma estrutura de atendimentos gratuitos a munícipes e famílias carentes com necessidade de assessoria jurídica na área da Infância e Juventude. Com um trabalho entrosado e em rede com os demais equipamentos da Assistência Social, bem como outros órgãos do Poder Público como um todo, a Divisão promove diversas orientações jurídicas e administrativas, ingressando e acompanhando processos perante o Poder Judiciário local, promovendo encaminhamentos aos órgãos diversos de proteção à família, Infância e Juventude, enfim atua tanto na forma extrajudicial como judicial fazendo mensalmente mais de 100 atendimentos pessoais.
Problemas vinculados à regulamentação de guarda de crianças e adolescentes em situação de risco ou não, adoção, tutela, curatela, bem como os demais direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações conexas, fazem parte do dia a dia de atendimentos dos profissionais ali envolvidos. Os atendimentos são realizados na Rua Mariana Junqueira, 711 no Centro da Cidade, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. O telefone para informações é (16) 3610 6635.
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